ago 5, 2022

Quem são os segurados obrigatórios filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

Fabiana Aparecida Mendes
POR Fabiana Aparecida Mendes
ago 5, 2022
Quem são os segurados obrigatórios filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

Como o próprio já diz, os segurados obrigatórios são aqueles que a lei exige a participação no custeio da seguridade social e, concede, em contrapartida benefícios e serviços, desde que presentes os requisitos exigidos.

A filiação/inscrição à Previdência Social, para os segurados obrigatórios, decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada e o limite mínimo de idade para filiação é 16 (dezesseis) anos, exceto para menor aprendiz, que é de 14 (quatorze) anos.

Há questionamentos judiciais também acerca da possibilidade de reconhecimento de tempo rural, por exemplo, para segurados anteriormente aos 12 anos.
 

Os segurados obrigatórios os filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são o empregado urbano ou rural, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial:

  1. Empregados – trabalhadores que prestam atividade remunerada de natureza urbana ou rural, sob subordinação e mediante remuneração.
  2. Empregados domésticos - trabalhadores que prestam serviços na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador, como governanta, jardineiro, caseiro, doméstico etc.;
  3. Trabalhadores avulsos - aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, contratados por sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau e etc.;
  4. Contribuintes individuais - pessoas que trabalham por conta própria, como empresário, autônomo, comerciante, ambulante, feirante etc., sem vínculo de emprego;
  5. Segurados especiais - trabalhadores rurais e pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, sem utilização de empregados;
O segurado que exercer mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma dessas atividades exercidas, ou seja, deve haver contribuição referente a cada uma das atividades, inclusive para os segurados já aposentados que exercem atividade remunerada.

Assim, o trabalhador que mensalmente contribui à Previdência Social é chamado de segurado, de forma obrigatória e, por isso, tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, como a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, dentre outros outros.

Fabiana Aparecida Mendes
ESCRITO POR
Fabiana Aparecida Mendes
Atua como assistente jurídico na área previdenciária.
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